eSocial e os Eventos de Saúde e Segurança: Guia Completo

O eSocial é a plataforma do governo que unificou o envio de informações trabalhistas e fiscais. Desde sua implementação, todas as empresas são obrigadas a reportar dados de saúde e segurança, como acidentes de trabalho, afastamentos e exposição a riscos. O correto preenchimento desses eventos, especialmente os códigos S-2210 a S-2240, é crucial para evitar multas, garantir direitos previdenciários e proteger sua empresa legalmente.

Detalhamento dos Eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho)

Cada evento no eSocial possui um prazo e um objetivo específico. Conheça os principais que você precisa gerenciar:

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):
  • O que informa: Registra acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e acidentes de trajeto.
  • Prazo: Deve ser enviado até o primeiro dia útil após o ocorrido. Em caso de óbito, o envio é imediato.
• S-2220 – Afastamento Temporário:
  • O que informa: Detalha afastamentos do colaborador por motivo de doença, acidente de trabalho ou licença maternidade.
  • Prazo: O envio deve ser feito em até 10 dias a partir do início do afastamento.
• S-2230 – Retorno ao Trabalho:
  • O que informa: Comunica o fim do afastamento e o retorno do colaborador às suas atividades.
  • Prazo: Deve ser enviado em até 10 dias após a data de retorno.
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos):
  • O que informa: Registra a exposição do trabalhador a agentes de risco (físicos, químicos ou biológicos) que podem levar à aposentadoria especial.
  • Prazo: Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ao que o colaborador iniciou suas atividades ou sempre que houver mudanças nas condições de trabalho.

Por que a Gestão dos Eventos de eSocial é Crítica?

A gestão precisa desses eventos é um pilar da conformidade legal da sua empresa. Atrasos ou erros podem gerar consequências graves:

• Multas e Penalidades: A falta de envio da CAT, por exemplo, é passível de multas pesadas.
• Garantia de Direitos: O envio correto dos eventos assegura que o trabalhador tenha acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria especial.
• Segurança Jurídica: Uma gestão transparente e precisa dos eventos protege a empresa em eventuais ações trabalhistas, comprovando que as obrigações legais foram cumpridas.

Não corra riscos! A complexidade e a urgência desses eventos exigem um parceiro especialista.

Quer garantir o envio correto dos eventos de SST no eSocial e evitar problemas futuros? Solicite um orçamento e conte com nossa expertise.